Profissionais de diversas áreas do conhecimento, com grande profundidade nos estudos sobre o mundo do trabalho, reunidos no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, nos dias 26 a 30 de agosto de 2019, no 6º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde:
 

EXTERNAM sua contrariedade com a política institucional voltada às relações de trabalho no Brasil, pautada por nítida prevalência dos interesses puramente econômicos, em detrimento da eficácia de todas as regras jurídicas e científicas criadas ao longo de anos para a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
   

REPUDIAM a extinção do Ministério do Trabalho e o ataque à Inspeção do Trabalho por meio da revisão de Normas Regulamentadoras para aumentar o lucro de grandes empresas e também pela limitação da atuação da auditoria-fiscal, conforme preconizado pela MP 881, recém-aprovada no Congresso Nacional.
 

DENUNCIAM os efeitos nefastos, para a classe trabalhadora, da reforma trabalhista: diminuição de salários; fragilização dos sindicatos; aumento da informalidade e das formas precárias de contratação, dentre elas a terceirização; maior número de acidentes do trabalho e do sofrimento e da violência no ambiente de trabalho, dentre outros, cabendo perceber que a MP 881 acabou por aprofundar o estágio de precarização com a ampliação do permissivo do trabalho aos domingos e feriados, com a criação da marcação de ponto por exceção e com o permissivo de se eliminar o cartão de ponto para cerca de 90% dos empregadores brasileiros.
 

ADVERTEM para as ilusões que difundem para trabalhadores e trabalhadoras acerca do trabalho prestado por intermédio das plataformas digitais, que, mascarando relações de emprego e responsabilidades empresariais, deixam no mundo do trabalho o rastro de jornadas extenuantes, adoecimentos; acidentados e um elevadíssimo custo social.
 

REJEITAM, firmemente, a proposta de reforma da previdência em curso que somente servirá para favorecer o projeto de privatização da Previdência Social, praticamente eliminando as possibilidades de acesso dos segurados à aposentadoria e, com isso, quebrando os alicerces constitucionais da Seguridade Social, que são a solidariedade e o compromisso intergerancional.
   

RECUSAM a proposta de um SUS para pobres, que rompe com os preceitos da universalidade, integralidade e participação da comunidade e sequestra seus recursos para o ávido mercado privado.
 

ACUSAM o avanço do movimento de intolerância e de ódio, contrário à diversidade e às essenciais e urgentes políticas de Estado no sentido da reparação das vítimas e da punição aos agentes do racismo, da misoginia, da LGBTfobia e do xenofobismo.
 

SAÚDAM a policromia da humanidade e CONCLAMAM o encontro das águas na luta pelos direitos à vida digna e à diversidade.
 

RECONHECEM a gravidade da situação em que a exacerbação dos interesses econômicos internacionais põe em risco não apenas os Direitos Sociais e Humanos como também a própria Democracia e o regular funcionamento das instituições essenciais ao Estado de Direito, violando inclusive pactos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

​

MAFIFESTAM sua absoluta desaprovação à forma e ao método de exploração de nossas riquezas naturais pelos grandes trustes e grupos nacionais e transnacionais, que não só dilapidam em um crescendo exponencial esses bens insubstituíveis, como geram toda sorte de agressões ao meio ambiente, “acidentes“ frequentes que dizimam vidas e aniquilam o bem estar social de populações, seus costumes, suas tradições, seus modos de bem viver

​

EXPLICITAM que, na linha da mensagem deixada por Maurício Rosencof, na entrevista prestada ao jornalista Juca Kfouri, a vida começa a cada novo dia e que se existem forças puxando para o retrocesso, muitas, maiores e mais conscientes, são as que insistem em resistir e avançar, como se verificou em todas as manifestações proferidas neste Congresso.
 

A defesa do pacto da solidariedade social e a busca da eficácia concreta dos Direitos Humanos, Sociais e Fundamentais, em prol de uma sociedade igualitária e digna da condição humana, são os nossos compromissos.
 

 

 

São Paulo, 30 de agosto de 2019